Você atua nos setores de eventos, turismo ou alimentação e aproveitou os benefícios fiscais
do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos? Então essa informação
é para você! ⚠️
📣 A Receita Federal confirmou oficialmente o encerramento do programa a partir de abril de
2025, conforme publicado no Diário Oficial da União em 25/03/2025 – Seção 1, pág. 40.
🔎 O que era o PERSE?
Instituído pela Lei nº 14.148/2021, o PERSE foi criado para socorrer economicamente os
setores mais afetados pela pandemia, com isenção de tributos federais por até 5 anos:
✅ PIS
✅ COFINS
✅ CSLL
✅ Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
💰 A suspensão desses tributos gerou alívio financeiro, permitindo maior fôlego para empresas
desses segmentos.
📈 Por que o programa será encerrado?
🔚 A Receita Federal informou que o limite de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal previsto pela
legislação foi atingido.
➡️ Com isso, o PERSE será encerrado antecipadamente, e os tributos voltam a ser cobrados
normalmente a partir de abril.
🏢 Quais setores serão impactados?
1️⃣ Turismo: Hotéis, pousadas, agências de viagens, transporte turístico e serviços correlatos.
2️⃣ Alimentação: Bares, restaurantes, buffets e empresas que atuam na área de eventos gastronômicos.
3️⃣ Eventos e Cultura: Casas de shows, cinemas, teatros, serviços técnicos para eventos, entre outros.
⚠️ O que muda na prática?
📣 As empresas voltarão a recolher os tributos federais normalmente.
📈 Isso representará um aumento nos custos operacionais, que exigirá replanejamento
orçamentário e atenção aos prazos.
✅ Como a Athenas pode te ajudar?
Nossa equipe já está atenta às mudanças e trabalhando para garantir que o sistema esteja
alinhado com as exigências fiscais.
💡 Recomendamos que:
✔️ Você revise sua parametrização de tributos no sistema.
✔️ Atualize o planejamento financeiro para considerar a nova carga tributária.
✔️ Conte com seu contador para reavaliar o enquadramento tributário.
✔️ Utilize as ferramentas do Athenas para manter sua empresa em conformidade.
📍 Fonte oficial:
Diário Oficial da União – Edição 58 – Seção 1 – Página 40 – 25/03/2025
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