Informativos

Foi republicado em edição extra do D.O.U. no dia 06 de novembro, a lei 14.020/2020 com a prorrogação da opção pela desoneração da folha de pagamento até 31.12.2021. Anteriormente, a opção pela desoneração acabaria em 31.12.2020 de acordo com a lei 12.546/2011.

Foi divulgado nesta manhã (03) no DOU através da Portaria Conjunta nº 79, de 29 de outubro de 2020, a alteração da Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020 sobre a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

Foi divulgado nesta manhã (23) no DOU através da Portaria Conjunta nº 76, de 22 de outubro de 2020, o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O cronograma havia sido suspenso em setembro de 2020 (leia aqui – https://www.athenas3000.com.br/suspenso-cronograma-de-novas-implantacoes-do-esocial/)

O Ministério da Economia publicou através do DOU, a portaria nº 353, de 20 de outubro de 2020, alterou a portaria nº 447, de 25 de outubro de 2018, relativo aos prazos de inscrição de Dívida Ativa da União (DAU).

Foi publicado do Diário Oficial da União desta terça-feira (20 de outubro) o Ato COTEPE/ICMS Nº 59, de 19 de outubro de 2020, que alterou o Ato COTEPE/ICMS 44/18, e dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O decreto nº 10.523, de 19 de outubro de 2020 alterou o art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI,

A Portaria MF n° 12, de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.243, de 2012, concedem aos contribuintes localizados em municípios específicos, em estado

O decreto nº 10.517, publicado em 13 de outubro de 2020, prorroga por mais 60 dias os prazos para acordos de redução proporcional de jornada

Foi pulicado no Diário Oficial do Espírito Santo o decreto nº 4.747-R de 09 de outubro de 2020 que versa sobre alterações nos artigos 5,

Foi publicado no D.O.U. na manhã do dia 08 de outubro a alteração na resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que

A Lei no. 14.063, de 23.09.2020, publicada no D.O.U em 24.09.2020, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos

O Ministério da Economia deverá divulgar, no dia 30 de setembro, o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) calculado em 2020 e vigente para o ano de

Dia 24 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Complementar nº 175/2020 com alguns efeitos práticos imediatos e outros a partir de 01/01/2021

A Receita Federal liberou ontem (16/09/2020) a versão 6.0.8 do programa validador do SPECD ECF. O que há de novo nessa versão? 1 – Correção

O cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que estava previsto na Portaria SEPRT nº 1.419,

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) as alterações dos Ajustes SINIEF de 07/05, 09/07 e 19/16 retirando a restrição de acesso para consulta

Devido a pandemia causada pela COVID-19 e o comprometimento da geração de receita dos contribuintes, o Ministério da Economia prorrogou, até 30 de setembro de

Foi divulgado na terça-feira (25/08/2020) a versão 3.0.4 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. Juntamente ao Guia Prático foi publicada a Nota Técnica 2020.001

A resolução nº 873 de 24 de agosto de 2020 e publicada no DOU, suspendeu o prazo máximo de 120 dias, a partir do 7º

O decreto nº 10.470, publicado em 24 de agosto de 2020 em edição extra do DOU, prorroga por 2 meses os prazos para acordos de