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Na última sexta-feira (14/08/2020) o portal da Nota Fiscal Eletrônica divulgou a abertura de consulta pública para Nota Técnica (NT) 2020.005. A minuta da NT

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Em 05 de Agosto foi publicado a portaria 18560 que altera normas do beneficio emergencial A portaria 18560, que altera a portaria 10486 de 22

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Razões do veto “A propositura legislativa incide em majoração da alíquota no mês de junho, diferentemente do que fora estabelecido no texto original da Medida

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