Foi divulgado nesta manhã (23) no DOU através da Portaria Conjunta nº 76, de 22 de outubro de 2020, o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O cronograma havia sido suspenso em setembro de 2020 (leia aqui – https://www.athenas3000.com.br/suspenso-cronograma-de-novas-implantacoes-do-esocial/)
Também foi divulgado a versão S-10 RC do leiaute do sistema, de acordo com a Portaria Conjunta nº 77, de 22 de outubro de 2020, que se encontra disponível no site do eSocial (https://www.gov.br/esocial/).
A portaria nº 77 aponta o seguinte cronograma:
| FASES | GRUPOS | |||
| 1º GRUPO | 2º GRUPO | 3º GRUPO | 4º GRUPO | |
| 1ª FASE (Eventos de tabelas) | 08/01/2018 | 16/07/2018 | 10/01/2019 | 08/07/2021 (a partir das 8:00 horas). O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação. |
| 2ª FASE (Eventos não periódicos) | 1º/03/2018 | 10/10/2018 | 10/04/2019 | 08/11/2021 (a partir das 8:00 horas) |
| 3ª FASE (Eventos periódicos) | 1º/05/2018 | 10/01/2019 | 10/05/2021 (a partir das 8:00 horas) | 08/04/2022 (a partir das 8:00 horas) |
| 4ª FASE (Eventos de SST) | 08/06/2021 (a partir das 8:00 horas) | 08/09/2021 (a partir das 8:00 horas) | 10/01/2022 (a partir das 8:00 horas) | 11/07/2022 (a partir das 8:00 horas) |
Onde cada grupo corresponde a:
I – 1º grupo: as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);
II – 2º grupo: as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, exceto:
a) as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que constem nessa situação no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 1º de julho de 2018; e
b) as que não fizeram opção pelo Simples Nacional no momento de sua constituição, se posterior à data mencionada na alínea “a”;
III – 3º grupo: os obrigados ao eSocial não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos a que se referem respectivamente os incisos I, II e IV, exceto os empregadores domésticos; e
IV – 4º grupo: os entes públicos integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e as organizações internacionais e instituições integrantes do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018.
Detalhadamente, cada fase corresponde a:
I – 1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;
II – 2ª fase: envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2399 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST);
III – 3ª fase: envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial; e
IV – 4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.
Ambas as portarias entram em vigor em 1º de novembro de 2020.
Fontes:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-76-de-22-de-outubro-de-2020-284694569
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-77-de-22-de-outubro-de-2020-284692326
