Erro 1739: Não foi possível concluir o fechamento da folha pois existem pendências relacionadas ao FAP em estabelecimento(s) no evento S-1005 do S1299

Origem:

Ocorre no envio do evento S1299 de fechamento do e-Social. Este erro ocorre quando o estabelecimento citado não possui o evento S1005 da referência de 01-2021 integrado no e-Social.

Solução:

Passo 1: todos os estabelecimentos que não possuem cadastro na Tabela FAP no ano de 2021 devem possuir informação do FAP em S1005 com ano de [iniValid] igual ao ano do perApur (2021).

Observação: em tese, não deveria ser uma obrigatoriedade, exceto se não houver FAP na base do governo (versão S-1.0).

A questão foi reportada para a equipe do e-Social que está atuando na análise e possível ajuste sistêmico.

Passo 2: verificar se o FAP no cadastro da empresa está de acordo com a consulta.

Passo 3: aguardar a correção por parte do portal e-Social na regra aplicada e depois regerar o evento S-1299.