1) OBJETIVO
Este manual tem como objetivo instruir o usuário na configuração de Crédito Presumido do ICMS nas operações envolvendo fornecimento ou saída de refeições (alimentação), para empresas sediadas em Minas Gerais conforme Decreto nº 46.274/2013.
As alíquotas praticadas nesta operação serão:
- 3% para transações envolvendo alimentação;
- 4% para as demais operações, com exceção dos produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS.
2) CONFIGURAÇÃO
2.1. Cadastro Empresa
Acesse o menu Cadastros > Empresas > Aba Parâmetros > Subaba Fiscal 4.
Na aba Filiais > Subaba Inferior Fiscal 3;
Marque a flag ‘Crédito Presumido Decreto 46.274 de 11/07/20213 MG’;
Clique em [OK] para salvar.
2.2. Cadastro Grupos/Sub-Grupos
Acesse o Módulo Administrativo menu Cadastros > Estoque > Grupos/Sub-Grupos.
Clique em [Incluir];
No campo ‘Nome’ informe a ‘Descrição do Grupo’ que está sendo criado;
No campo ‘Crédito Presumido Decreto 46.274 de 11/07/2013 MG’ selecione a ‘Alíquota do Crédito Presumido’ aplicado na operação;
Clique em [OK] para salvar.
2.3. Cadastro Produto
Acesse o menu Cadastros > Estoque > Produtos > Aba Básico.
Clique em [Procurar] para localizar o produto que será vinculado ao grupo criado;
No campo ‘Grupo’ selecione o grupo cadastrado no item anterior;
Clique em [OK] para salvar.
3) CONFERÊNCIA
O sistema calculará o ICMS de acordo com a configuração realizada.
Para verificar as alíquotas aplicadas na apuração mensal, acesse o Módulo Fiscal menu Relatórios > Registros > Entrada/Saída/Serviços.
No campo ‘Tipo do Registro’ selecione a opção ’00. Registro de Saída’;
Informe o ‘Período’;
Clique em [Imprimir] ou [Visualizar].
