1) OBJETIVO
Este manual tem como objetivo instruir o usuário na configuração da qualificação Jurídica da empresa.
Essa configuração é essencial para a geração do SPED ECD, especialmente no que tange à criação do Registro I355, bem como para a elaboração do SPED ECF.
2) CONFIGURAÇÃO
2.1. Para Empresa Lucro Presumido
Acesse o menu Cadastros > Empresas > Aba Parâmetros > Subaba Fiscal 1.
No campo ‘Regime de Tributação’ selecione a opção ‘Presumido’.
Na subaba ‘Fiscal 2’;
No campo ‘Qualificação da Pessoa Jurídica’ selecione a opção conforme ‘Regime Tributário’ da empresa.
No campo ‘Apuração do IRPJ e CSLL’ selecione a opção ‘Trimestral’;
No campo ‘Tipo de Entidade’ selecione a opção ‘Não se Aplica’;
Clique em [OK] para salvar.
2.2. Para Empresa Lucro Real
Acesse o menu Cadastros > Empresas > Aba Parâmetros > Subaba Fiscal 1.
No campo ‘Regime de Tributação’ selecione a opção ‘Real’.
Na subaba ‘Fiscal 2’;
No campo ‘Qualificação da Pessoa Jurídica’ selecione a opção conforme ‘Regime Tributário’ da empresa.
No campo ‘Apuração do IRPJ e CSLL’ selecione a forma de cálculo dos impostos – ‘Trimestral’ ou ‘Anual’;
No campo ‘Tipo de Entidade’ selecione a opção ‘Não se Aplica’;
Clique em [OK] para salvar.
2.3. Para Empresa Imune/Isenta do IRPJ
Acesse o menu Cadastros > Empresas > Aba Parâmetros > Subaba Fiscal 1.
No campo ‘Regime de Tributação’ selecione a opção ‘Isenta do IRPJ’ ou ‘Imune do IRPJ’.
Na subaba ‘Fiscal 2’;
No campo ‘Qualificação da Pessoa Jurídica’ selecione a opção ‘Não se Aplica’;
No campo ‘Apuração do IRPJ e CSLL’ selecione a opção ‘Desobrigada’;
No campo ‘Tipo de Entidade’ selecione a opção conforme o ‘Tipo de Entidade’ da empresa.
Clique em [OK] para salvar.
2.4. Para Empresa Simples Nacional
Acesse o menu Cadastros > Empresas > Aba Parâmetros > Subaba Fiscal 1.
No campo ‘Regime de Tributação’ selecione a opção ‘Simples’.
Na subaba ‘Fiscal 2’;
No campo ‘Qualificação da Pessoa Jurídica’ selecione a opção conforme ‘Regime Tributário’ da empresa.
No campo ‘Tipo de Entidade’ selecione a opção ‘Não se Aplica’;
Clique em [OK] para salvar.
