1) OBJETIVO
Este manual tem como objetivo orientar no preenchimento das mudanças de classificação tributária de uma empresa no sistema Athenas3000, com os devidos ajustes nas parametrizações e reenvio dos eventos iniciais do e-Social (S-1000, S-1005 e S-1020).
2) ETAPAS PARA RECONFIGURAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
2.1. Atualizar o Regime de Tributação da Empresa
Acesse o menu Cadastros > Empresa > Aba Parâmetros > Subaba Fiscal 1.
No campo ‘Regime de Tributação’ selecione o novo enquadramento tributário da empresa (ex: Lucro Presumido, Lucro Real, Simples Nacional).
Salve as alterações clicando em [OK].
2.2. Atualizar Parâmetros GPS
Ainda no cadastro da empresa, acesse: Aba Parâmetros > Subaba Folha de Pagamento GPS.
Atualize as informações conforme as novas exigências para recolhimento de INSS/GPS da empresa.
Preencha os campos:
– C. Pagto: Informe o código correspondente ao tipo de recolhimento da empresa junto ao INSS.
Exemplo: 2100 para empresas em geral com GPS normal.
– RAT/Novo RAT (Riscos Ambientais do Trabalho): Informe o percentual de contribuição para custeio do seguro contra acidentes de trabalho.
- O que preencher:
- RAT: Geralmente entre 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade.
- Novo RAT: Percentual resultante do cálculo: RAT x FAP.
– FAP/FAP Apu. (Fator Acidentário de Prevenção): Informe o percentual atribuído pela Previdência Social com base nos índices de acidentes da empresa.
- O que preencher:
- Verifique o FAP da empresa no site da Previdência (https://www.gov.br/previdencia).
- Exemplo: se o FAP for 0,5, insira 0,5.
– FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social): Informe o Código que identifica o tipo de atividade da empresa para fins de recolhimento.
- O que preencher:
- Código: Consulte a tabela oficial da Receita Federal.
- Exemplo: 515 para empresas em geral.
- Alíquota: Percentual correspondente ao FPAS informado.
- Exemplo: 20%.
- Código: Consulte a tabela oficial da Receita Federal.
– Terceiros: Identifica os órgãos (como SEBRAE, INCRA, SESC etc.) para os quais é destinado parte do recolhimento do INSS.
- O que preencher:
- Código: De acordo com a tabela da Receita.
- Exemplo: 115.
- Alíquota: Percentual referente ao recolhimento dos terceiros.
- Exemplo: 5,8%.
- Código: De acordo com a tabela da Receita.
Clique em [OK] para salvar.
2.3. Atualizar Classificação Tributária no e-Social
Acesse o menu Cadastros > Empresas > Aba Parâmetros > Subaba Folha de Pagamento e-Social.
Atualize o campo ‘Classificação Tributária’ com o novo código conforme a Tabela 8 do e-Social.
Você pode consultar essa tabela no portal oficial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/leiautes-esocial-v-1-1-beta/tabelas.html
Informe a data de início da nova classificação (essa será a nova data do evento S-1000).
Clique em [OK] para salvar.
2.4. Enviar o Evento S-1000 (Empregador/Contribuinte)
Acesse o menu Movimentação > e-Social > Gerenciador e-Social.
Selecione o evento ‘S-1000’;
Confira as informações;
Clique em [Enviar];
Acompanhe o status da transmissão:
- Enviado com sucesso ✅
- Com erro ❌ (verificar motivo na aba de ocorrências).
3) RECONFIGURAR E ENVIAR O EVENTO S-1005
3.1. Reconfigurar Dados do S-1005 (Estabelecimento)
Acesse o menu Cadastros > Empresas > Aba Filiais > Subaba Inferior Folha Pagamento e-Social.
Informe a data de início da nova vigência, igual à utilizada no evento S-1000.
Clique em [OK] para salvar.
3.2. Enviar o Evento S-1005
Acesse o menu Movimentação > e-Social > Gerenciador e-Social.
Selecione o evento ‘S-1005’;
Confira as informações;
Clique em [Enviar];
Acompanhe o status da transmissão:
- Enviado com sucesso ✅
- Com erro ❌ (verificar motivo na aba de ocorrências).
4) RECONFIGURAR E ENVIAR O EVENTO S-1020
4.1. Ajustar Seções/Departamentos no Organograma
Acesse o menu Cadastros > Parâmetros > Organograma (Seção/Departamento).
Clique com o botão direito sobre a seção desejada e selecione a opção ‘Ler os dados do cadastro da empresa’, para preencher automaticamente os campos com base na nova classificação.
O sistema exibirá a mensagem: ‘Deseja realmente fazer?’;
Clique em [Sim] para prosseguir.
O sistema irá processar as informações e, ao concluir a operação com sucesso, exibirá a mensagem ‘Terminado!’ na tela.
Na aba ‘Outras’ informe a nova data de início da vigência do S-1020, igual à usada nos eventos S-1000 e S-1005.
Essa data deve refletir exatamente o início da nova classificação tributária da empresa, garantindo coerência entre os eventos enviados ao e-Social.
Verifique se a aba Dados Legado INSS está corretamente preenchida.
Clique em [OK] para salvar.
4.2. Enviar o Evento S-1020
Acesse o menu Movimentação > e-Social > Gerenciador e-Social.
Selecione o evento ‘S-1020’;
Confira as informações;
Clique em [Enviar];
Acompanhe o status da transmissão:
- Enviado com sucesso ✅
- Com erro ❌ (verificar motivo na aba de ocorrências).
✅ CONSIDERAÇÕES FINAIS
– Certifique-se de que todas as datas dos eventos (S-1000, S-1005 e S-1020) sejam coerentes entre si.
– Reenvie os eventos iniciais sempre que houver mudança no regime tributário, CNAE, FPAS, FAP ou outras informações estruturais da empresa. Essas alterações impactam diretamente a forma de apuração e recolhimento dos tributos e, conforme o Manual de Orientação do e-Social (MOS), devem ser comunicadas por meio do reenvio dos eventos correspondentes com a nova vigência.
