1) OBJETIVO
Este manual tem como objetivo instruir o usuário a forma de lançamento e recolhimento do IR na DCTFWEB.
A partir do período de apuração maio/2023 o Imposto De Renda Retido Na Fonte dos rendimentos do trabalho passa a ser declarado na DCTFWeb e será recolhido via DARF emitido na DCTFWeb.
Para maior entendimento e informações orientamos o usuário a verificar a IN nº 2.005 de 29/11/2021 e IN nº 2.137 de 21/03/2023.
O IRRF que é totalizado no e-Social através do evento totalizador S-5012 será alimentado na DCTFWeb quando for realizado o fechamento do e-Social através do evento S-1299.
2) APURAÇÃO NO E-SOCIAL
As informações das rubricas referentes ao IRRF são informadas de acordo com o evento S-1200, porém totaliza o valor após enviar o S-1210.
Todos os tipos de processamentos deverão ter dentro do e-social um demonstrativo correspondente e o pagamento desse demonstrativo para a correta totalização do IR no mês correto.
Exemplo:
3) VALIDANDO AS INFORMAÇÕES DENTRO DO PORTAL
Totalizador da empresa deverá estar de acordo com a guia de DARF do mês dentro do sistema.
4) AJUSTE NO SISTEMA ATHENAS
Para atender a necessidade do recolhimento de IRRF sobre Férias criamos um demonstrativo específico levando em consideração a data de pagamento e não a competência.
Quando enviar a informação para o e-Social o sistema levará de forma automática as verbas que constam no recibo de férias através do evento S-1200.
Observação: Todas as rubricas do Demonstrativo de Férias irão com a informação (-11).
As configurações já foram realizadas internamente na base do sistema. Não é necessário o usuário realizar ajustes. Basta apenas enviar na tabela de Rubrica S-1010. Os eventos dos Recibos de Férias terão a incidência referente ao IRRF.
5) EXEMPLOS
5.1. Exemplo 1
Funcionário com Férias 10/04/2024 a 24/04/2024 paga em 06/04/2023, adiantamento pago em 14/04/2023 e a Folha paga em 28/04/2023.
Férias
Adiantamento
Folha
Evento S-1210
5.2. Exemplo 2
Funcionário com Férias 02/05/2023 a 16/05/2023 pagamento em 27/04/2023, Adiantamento pagamento em 14/04/2023 e Folha Pagamento em 28/04/2023.
Adiantamento
Férias
Folha
Evento S-1210
6) DEMONSTRATIVO DE FÉRIAS (Novas a enviar)
Todas as Rubricas estão parametrizadas para serem enviadas de forma automática conforme as incidências abaixo.
Depois de atualizar a versão, basta enviar as novas rubricas (-11) e retificar as anteriores.
501-11 = FÉRIAS GOZADAS
508-11 = 1/3 SOBRE FÉRIAS
2801-11 = INSS FÉRIAS
2805-11 = IRRF FÉRIAS
610-11 = ABONO PECUNIARIO EM DIAS
605-11 = 1/3 S/ ABONO
7) DEMONSTRATIVO VERBAS DE FÉRIAS NA FOLHA (Anteriores a retificar).
501 = FERIAS GOZADAS
508 = 1/3 SOBRE FÉRIAS
2802 = INSS FÉRIAS
2816 = IRRF FÉRIAS
4405 = LÍQUIDO DE FÉRIAS
610 = ABONO PECUNIÁRIO EM DIAS
605 = 1/3 S/ ABONO
8) DARF
O DARF gerado a partir do mês 05/2023 apresentará a mensagem abaixo para que o usuário se atente ao envio duplicado da guia para pagamento.
