1) OBJETIVO
Este manual tem como objetivo instruir o usuário sobre o lançamento do diferencial de alíquota do ICMS na escrituração mensal.
2) CONFIGURAÇÃO
2.1. Observação Fiscal
O cadastro da observação tem como objetivo gerar o registro 0460 do SPED Fiscal.
Acesse o menu Cadastros > Parâmetros > Observação Fiscal.
Clique em [Incluir];
No campo ‘Observações Fiscais’ informe a descrição de diferencial de alíquota.
Na aba ‘SPED’:
No campo ‘Código Observação Fiscal (C195/B020)’, insira o código de cadastro da observação fiscal.
No campo ‘Código Ajuste Apuração (C197)’, selecione o código conforme a ‘Tabela 5.3 – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal’, de acordo com a Unidade Federativa (UF) da empresa.
Preencha as demais marcações conforme o RICMS de cada estado (para mais informações, consulte o contador responsável).
Para acesso a tabela 5.3. acesse o link: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1578
3) ESCRITURAÇÃO NF’e
Acesse o menu Movimentação > Registro Fiscal.
Para que o sistema calcule os valores a serem recolhidos referentes à diferença de alíquota do ICMS e gere os registros C195 e C197 do SPED Fiscal, é imprescindível lançar os valores na aba SPED > Observação do Lançamento Fiscal.
