1) OBJETIVO

Este manual tem como objetivo instruir o usuário nos procedimentos de desenquadramento de empresa do Simples Nacional.

2) CONFIGURAÇÃO

Acesse o menu Cadastros > Empresas > Aba Parâmetros > Subaba Simples Nacional.

Marque a flag ‘Desenquadrada do Super Simples’;

Informe a ‘Data do Desenquadramento’ no campo ‘Mês/Ano do Desenquadramento (Último mês no Simples Nacional);

Clique em [OK] para salvar.

3) CONFERÊNCIA

Para validar a configuração realizada acima acesse o menu Cadastros > Empresas > Aba Parâmetros > Subaba Fiscal 1.

O campo ‘Regime de Tributação’ permanecerá com o regime ‘Simples’.

O sistema irá acatar a alteração do regime de tributação no momento que o usuário realizar a apuração em Movimentação > Tributos Federais.

Exemplo: empresa foi desenquadrada do Simples Nacional em 04/2023.

• Abril/2023 o sistema apura como Simples Nacional.

• 05/2023 e meses subsequentes o sistema irá apurar conforme o regime tributário escolhido pela empresa.