Origem:

A rejeição “531” ocorre quando o Total da Base de Cálculo do ICMS informado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) não corresponde à soma da Base de Cálculo do ICMS de todos os itens.

Causas Comuns da Rejeição

1. Inconsistência nos Valores dos Itens:

O valor total dos itens não corresponde ao valor informado na base de cálculo do ICMS.

Exemplo:

Item 1: R$ 150,00

Item 2: R$ 200,00

Total correto: R$ 350,00

Total informado: R$ 400,00 (causa a rejeição).

2. Códigos de Tributação (CST) Incorretos:

Alguns códigos de tributação (CST) não permitem a inclusão na base de cálculo do ICMS. Itens isentos, como os com CST 40, não devem ser considerados na base de cálculo do ICMS.

Exemplo:

Um item com CST 40 (isento) não deve compor a base de cálculo.

3. Produtos com Alíquotas Diferentes:

Itens com alíquotas distintas de ICMS devem ser somados adequadamente para refletir corretamente o total da base de cálculo.

Exemplo:

Item 1: R$ 100,00 (alíquota de 12%)

Item 2: R$ 200,00 (alíquota de 18%)

O total da base de cálculo do ICMS precisa considerar essas alíquotas de forma precisa para evitar rejeição.

4. Adição de Descontos ou Acréscimos:

Caso existam descontos aplicados após o cálculo inicial, a base de cálculo do ICMS deve ser ajustada para refletir o valor com o desconto.

Exemplo:

Total sem desconto: R$ 500,00

Desconto aplicado: R$ 50,00

Total com desconto: R$ 450,00 (deve ser o valor na base de cálculo do ICMS).

Regra de Validação da SEFAZ

A SEFAZ exige que o valor no campo `vBC` (base de cálculo do ICMS) seja exatamente igual ao somatório dos campos `vBC` de todos os itens da nota. Se houver discrepância, a nota fiscal será rejeitada.

Solução:

Passo 1: Acesse o menu Movimentação > Vendas > Saídas de Mercadorias.

Verifique Todos os Campos da Nota:

Revise todos os campos da NF-e, incluindo dados do emitente, destinatário, itens e totais, para garantir que não haja erros.

1. Calcule o Total da Base de Cálculo do ICMS:

Some os valores do campo `vBC` de cada item para obter o total da base de cálculo do ICMS.

Exemplo:

vBC [Total] = vBC [item 1] + vBC [item 2]

vBC [Total] = 150,00 + 200,00

vBC [Total] = 350,00

2. Verifique os Valores dos Produtos:

Confira se todos os valores dos itens estão corretos e se a soma dos valores de cada item corresponde ao total da base de cálculo informado na NF-e.

3. Ajuste o Total na NF-e:

No grupo de Totais da NF-e, ajuste o campo `vBC` (ID: W03) para o valor correto que você calculou na etapa anterior.

4. Verifique os CST de ICMS:

Certifique-se de que os códigos de tributação (CST) usados em cada item são apropriados e estão em conformidade com a legislação. Itens isentos, por exemplo, não devem compor a base de cálculo do ICMS.

5. Reenvie a NF-e:

Após revisar e corrigir as informações, reenvie a NF-e para validação.