Origem: Erro ao cancelar manifesto.

Solução:

Passo 1: O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um documento eletrônico obrigatório no Brasil, utilizado para registrar e monitorar o transporte de cargas. Um dos eventos mais importantes relacionados ao MDFe é o “registro de passagem”, que ocorre quando a carga passa por um posto fiscal.

O que é o Registro de Passagem?

O registro de passagem é um evento que indica que a mercadoria está efetivamente em trânsito e que a circulação das mercadorias foi confirmada pelas autoridades fiscais. Ele serve como um comprovante de que a carga está sendo transportada conforme as regras estabelecidas.

Implicações do Registro de Passagem

Após o registro de passagem ser realizado, a MDFe é considerada como tendo cumprido seu papel de formalizar o transporte da carga. A partir desse momento, não é mais possível cancelar a MDFe. Isso ocorre porque o cancelamento de uma MDFe com registro de passagem implicaria na alteração de uma operação já reconhecida e confirmada pelo sistema fiscal, o que não é permitido.

Finalidade do Registro de Passagem

O registro de passagem atua como um mecanismo de controle para as autoridades fiscais, garantindo que todas as informações sobre o transporte de mercadorias estejam atualizadas e que a movimentação esteja dentro da conformidade fiscal. Ele contribui para um controle mais rígido e seguro da circulação de bens no país, promovendo a regularidade e transparência nas operações logísticas.

Em resumo, o registro de passagem marca a conclusão formal da MDFe no transporte de cargas, e a partir desse evento, o documento não pode mais ser cancelado, assegurando o cumprimento das normas fiscais.