1) OBJETIVO
Este manual tem como objetivo orientar o usuário na configuração e parametrização das informações tributárias dos produtos por Empresa utilizando como base o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
2) CONFIGURAÇÃO
Acesse o menu Cadastros > Parâmetros > Tributação Empresa/NCM.
As informações a serem configuradas são agrupadas por blocos para facilitar a organização e o gerenciamento:
2.1. Dados Gerais:
NCM: Código do NCM do produto.
Descrição NCM: Detalhamento da categoria NCM.
Tem I5291?: Indica se o produto está sujeito à informação fiscal específica.
Tem ST?: Identifica se há Substituição Tributária.
2.2. Dados de Entrada:
CST: Configuração Tributária para IPI, PIS/COFINS e ICMS.
CFOP Interno: Código Fiscal de Operações Internas.
CFOP Interestadual: Código Fiscal de Operações Interestaduais.
2.3. Dados de Saída:
CST: Configuração Tributária para PIS/COFINS, IPI, ICMS Interna e Interestadual.
Cod.Det.Rec: Código de Detalhamento da Receita.
Isentas PIS/COFINS: Identificação de isenções tributárias.
CFOP Interno e Interestadual: Classificação fiscal para saída interna e interestadual.
Dados de Redução de Alíquota ICMS: Informações sobre redução para operações internas e interestaduais.
2.4. Simples Nacional:
CSOSN: Código de Situação Tributária para empresas do Simples Nacional.
Tipo de Receita: Categoria da receita declarada.
Referência DAS Web: Informações vinculadas à declaração do Simples Nacional.
2.5. Período de Vigência:
Data Início: Data inicial de validade das configurações.
Data Final: Data final de validade das configurações.
2.6. Empresas:
Código/Nome: Identificação das empresas vinculadas às configurações tributárias.
2.7. Alíquotas:
Aliq.PIS: Alíquota aplicada ao PIS.
Aliq.COFINS: Alíquota aplicada ao COFINS.
Observação: Todas essas configurações podem ser incluídas, alteradas ou excluídas, sempre considerando o NCM como base para as alterações.
3) APLICAÇÃO
Para ter acesso as ações disponíveis, clique com o botão direito do mouse sobre a tela.
Ler: Visualiza as configurações existentes.
Importar: Adiciona novos dados em lote.
Copiar: Replica informações entre empresas ou NCM’s.
Limpar: Remove dados antigos ou incorretos.
Após realizar alterações, é possível gravar os dados configurados nos seguintes blocos:
Cadastro dos Produtos
Dados Simples CFOP
CST PIS/COFINS
4) OBSERVAÇÕES
Para utilizar todas as funcionalidades descritas neste manual, o usuário precisa ter as permissões adequadas configuradas no sistema, garantindo acesso às telas e opções necessárias para configuração.
Acesse o menu Arquivo > Usuários > Aba Permissões.
Para obter mais detalhes sobre o Cadastro de Usuários, consulte o manual correspondente acessando o seguinte link: https://www.athenas.com.br/faq/manual-cadastro-de-usuarios/
