Prezados Usuários,
Informamos que o nosso sistema está atualizado e apto para a aplicação das disposições da Medida Provisória n.º 1.230, de 7 de junho de 2024. Essa medida visa oferecer apoio financeiro para enfrentar a calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Destaques da Medida Provisória n.º 1.230/2024:
A medida tem como objetivo fornecer suporte financeiro aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e estagiários, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.º 11.788/2008.
Os trabalhadores formais e estagiários de empresas situadas em áreas afetadas pela calamidade pública no Rio Grande do Sul. Além disso, trabalhadores domésticos e pescadores artesanais também são elegíveis, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
Auxílio Financeiro:
🔸 Pagamento de duas parcelas de R$ 1.412,00 cada, nos meses de julho e agosto de 2024.
🔸 O auxílio será pago diretamente ao empregado, e as empresas devem aderir à medida para que seus trabalhadores possam receber os valores.
Condições de Elegibilidade:
🔸 Manutenção do vínculo formal dos trabalhadores por pelo menos dois meses após o recebimento das parcelas.
🔸 Manutenção do valor da última remuneração mensal recebida, somado ao auxílio financeiro, por dois meses após o pagamento.
🔸 Declaração de redução de faturamento e capacidade operacional devido aos eventos climáticos, impossibilitando o cumprimento das obrigações de pagamento da folha salarial.
Para facilitar a adesão à Medida Provisória e a correta implementação do auxílio financeiro, disponibilizamos um manual detalhado sobre a configuração e lançamentos.
Acesse o conteúdo no link: https://www.athenas.com.br/faq/manual-de-movimento-de-funcionario-para-o-programa-emergencial-rs-mp-1230-2024/
Estamos comprometidos em oferecer a melhor assistência e garantir que todas as atualizações necessárias sejam realizadas de forma eficaz e sem complicações.
Caso tenham dúvidas ou precisem de assistência adicional, nossa equipe de suporte está à disposição para ajudar. Entre em contato através dos nossos canais de atendimento.
