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A Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que estabelece o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Mas o que isso significa na prática?
🧐 O que Vai Mudar?
– Redução Gradual: De 2025 a 2027, haverá uma redução progressiva da alíquota sobre a receita bruta e um aumento gradual da alíquota sobre a folha de pagamento. A partir de 2028, a alíquota padrão de 20% sobre a folha de salários volta a valer integralmente.
– Impacto nos Municípios: Para municípios com até 156 mil habitantes, a alíquota do INSS será ajustada gradualmente de 8% em 2024 até alcançar 20% em 2027. ⚖️
– Empregos e Compromissos: Empresas que optarem pela contribuição diferenciada deverão manter uma média de empregados igual ou superior a 75% do ano anterior, de 2025 até 2027. Caso contrário, perderão o benefício. 📉
📅 E Agora?
O projeto segue para sanção presidencial, e essas mudanças podem impactar diretamente a sua empresa! Por isso, fique atento!
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